Procurador do TCU pede suspensão do leilão do Túnel Imerso Santos-Guarujá; entenda

Investimento previsto para o túnel é de R$ 6,8 bilhões. Arquivo AT e Arte g1 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou...

Investimento previsto para o túnel é de R$ 6,8 bilhões. Arquivo AT e Arte g1 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou um requerimento de medida cautelar para suspender o leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para as 16h de sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O pedido foi encaminhado ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que ainda não abriu processo para análise da representação e, portanto, não tem decisão sobre o caso A solicitação foi feita pelo subprocurador do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, na terça-feira (2), apenas quatro dias antes do certame que vai definir a empresa responsável pela construção, operação e conservação do túnel pelos próximos 30 anos. O investimento previsto é de R$ 6,8 bilhões, sendo R$ 5,14 bilhões divididos entre o Governo Federal e o Estado de São Paulo para as obras, e R$ 1,78 bilhão da concessionária para a gestão da estrutura ao longo do contrato. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. Segundo Furtado, o modelo atual do leilão impõe restrições às empresas brasileiras e favorece grupos estrangeiros. Ele citou Odebrecht e Andrade Gutierrez como interessadas em participar do certame, mas que teriam desistido diante das dificuldades de financiamento e das exigências de garantias impostas pelo BNDES. Apenas duas empresas seguem na disputa: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta com participação acionária da gigante chinesa CCCC. No requerimento, o subprocurador citou que existem indícios de que o BNDES “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”. Ainda segundo o documento enviado por Furtado ao presidente do TCU, os grupos brasileiros estariam enfrentando dificuldades financeiras devido aos impactos sofridos durante a Operação Lava Jato. “A meu ver, tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local", apontou o subprocurador. Projeto do túnel é a maior obra integrada ao novo PAC Entenda o túnel submerso que vai ligar Santos a Guarujá g1 O túnel Santos-Guarujá é a maior obra integrada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). A iniciativa é uma parceria entre o Governo de São Paulo, Ministério de Portos e Aeroportos, Artesp, Antaq e a Autoridade Portuária de Santos. O projeto prevê três faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptada para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de galeria para pedestres e ciclistas. O túnel será a principal ligação entre Santos e Guarujá, substituindo a travessia por balsas e catraias, que hoje transportam mais de 21 mil veículos por dia. A Rodovia Cônego Domenico Rangoni é a única alternativa terrestre. Licença valida a viabilidade ambiental da obra Projeto do túnel entre Santos e Guarujá recebe primeiro aval ambiental O projeto recebeu a Licença Prévia (LP), que confirma a viabilidade ambiental da obra. O documento foi emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em 11 de agosto, após aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A LP, primeira das três fases do licenciamento ambiental, autoriza o avanço do projeto para o modelo PPP. A empresa vencedora será remunerada por pedágio, contraprestação pública, aporte do governo e receitas acessórias. Etapas da Licença Ambiental Licença Prévia (LP): Avalia e confirma a viabilidade ambiental do projeto. Licença de Instalação (LI): Autoriza o início das obras, desde que todas as exigências legais e ambientais sejam atendidas. Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento do empreendimento após sua conclusão. A emissão da LP foi baseada no Estudo e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que detalha os possíveis efeitos socioambientais da construção do túnel (confira mais abaixo). VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos