Câmara de Campinas vota relatório que absolve Vini Oliveira em processo por fiscalização no Hospital Mário Gatti

Parecer indicou que não há indícios suficientes para cassação do vereador. Comissão Processante analisou acusação de infrações políticos-administrati...

Parecer indicou que não há indícios suficientes para cassação do vereador. Comissão Processante analisou acusação de infrações políticos-administrativas. Câmara de Campinas aprovou aumento para presidentes de autarquia Reprodução/Câmara de Campinas O plenário da Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vota, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (1), o parecer da Comissão Processante (CP) que apurou supostas irregularidades do vereador Vini Oliveira (Cidadania) em uma fiscalização no Hospital Municipal Doutor Mário Gatti. O relatório, aprovado na sexta-feira (27), pede a absolvição do parlamentar e arquivamento do processo. 📲 Siga o g1 Campinas no Instagram O encontro, que acontece às 10h, será a última atividade do Legislativo da metrópole antes do recesso parlamentar. Para que o relatório tenha aprovação em definitivo e o processo seja arquivado, ele tem que ser aprovado por 2/3 dos 33 vereadores da Casa. A CP, que poderia cassar Vini Oliveira, apurou a acusação de que ele teria cometido infrações político-administrativas durante a vistoria na unidade médica, realizada no dia 1º de janeiro. O vereador, acompanhado de dois assessores, gravou um vídeo e publicou nas redes sociais. A postagem teve milhões de visualizações, antes de ser apagada a pedido da Justiça. Vereador Zé Carlos renuncia após confessar ao MP que pediu propina na Câmara de Campinas O motivo da instauração da CP no Legislativo foi a denúncia da médica Daiane Copercini, que atua na rede municipal de saúde. Daiane afirmou que o vereador fez filmagens de pacientes e profissionais sem autorização e alegou que ela e outra médica foram acusadas de "receber sem trabalhar" quando voltava do jantar. Segundo ela, o parlamentar a acusou de "estelionato". O relator foi o vereador Nelson Hosrri (PSD), que apontou no documento que o processo deveria ser arquivado. O integrante da comissão, Nick Schneider (PL), acompanhou o relatório, enquanto que a presidente da CP, Mariana Conti (PSOL), votou contrária ao parecer, aprovado por maioria simples. Ao g1 após a aprovação do relatório, Vini Oliveira disse que estava "muito feliz" com a aprovação do relatório e reiterou que "sempre foi inocente" e seguirá fiscalizando a saúde e a educação de "forma contundente". Depoimento de Vini Oliveira durante CP na Câmara de Campinas Reprodução/TV Câmara O que diz o relatório? De acordo com o relatório, o processo merece arquivamento porque "não há motivos suficientes" para a cassação do mandato de Vini Oliveira. Nelson Hosrri pontuou ainda que a fiscalização de um serviço público de saúde é uma atribuição da atividade parlamentar que deve ser preservada. "Cassar um mandato por uma fiscalização considerada imprópria geraria um precedente perigoso. Os fatos narrados na denúncia já estão sendo apurados por órgãos policiais e judiciais competentes. Apesar de enérgica, a fiscalização não configura um ilícito penal por não ter havido violência e não atinge gravidade para comprometer a moralidade administrativa do exercício parlamentar. A cassação deve ser reservada à ilícitos gravíssimos, não sendo adequadas a episódios de fiscalização", diz o texto do relatório. Apesar do pedido de absolvição e arquivamento do processo, o relator pontuou que a fiscalização realizada por Vini no Hospital Mário Gatti foi exagerada e inapropriada. Entretanto, segundo ele, o equívoco na abordagem, provocado inclusive pela "inexperiência e imaturidade do parlamentar", que tem 22 anos, não é compatível com uma medida de cassação. "Aquela ação, possivelmente inadequada, não produziu melhorias na conduta do serviço público. O movimento pode ter causado exposição indevida à médica exposta, tanto que a denunciante realizou medidas cíveis contra o denunciado na Justiça comum, mas o fato por si só não reúne elementos suficientes para a cassação do vereador. A atuação do parlamentar embora inapropriada não pode ser justificativa para o cassação violenta de um mandato parlamentar legítimo, eleito pelo povo", afirma o relatório. Votos Após a leitura do relatório, os demais integrantes da comissão também leram os votos. Nick Schneider afirmou que acredita que a cassação era uma medida exagerada, assim como a abertura da Comissão Processante. "Nunca me passou pela cabeça a possibilidade de cassação pelo que eu vi. Respeito a posição dos colegas que aprovaram o pedido da CP, mas se mostrou um equívoco", pontuou o vereador. Já Mariana Conti sustentou o voto contrário ao relatório considerando que a conduta de Vini Oliveira configura, sim, quebra de decoro parlamentar, já que, segundo ela, ele atuou com abuso de autoridade intimidando funcionários do hospital, acessando áreas sem autorização e produziu um conteúdo, no vídeo, que não condiz com a verdade, para "potencializar o engajamento do conteúdo e prejudicar a honra da denunciante, que teve um tratamento diferente pelo vereador por ser mulher". "Ele não realizou nenhuma ação prática e prejudicou a crise na saúde jogando a população contra os profissionais. O conteúdo do vídeo contém uma série de informações falsas e ataca os profissionais da saúde. Não é um procedimento de fiscalização, é uma violência psicológica e um evidente abuso de autoridade", concluiu a presidente no voto. Depoimentos de acusação Em depoimento realizado no dia 12 de junho, a médica denunciante afirmou que realizou vários exames ginecológicos no dia e que, como Vini Oliveira entrou no hospital e abriu as portas dos consultórios, havia risco de pacientes serem expostos. Ela também alega que houve quebra de sigilo dos dados das pessoas atendidas. Além das declarações em relação à possível exposição de pacientes e quebra do sigilo médico, a médica afirma que a atuação do vereador prejudicou os atendimentos, pois ele teria atrapalhado fisicamente o trajeto entre o consultório e o ponto para coleta das fichas de pacientes. [veja aqui mais detalhes sobre os depoimentos das testemunhas de acusação] Defesa de Vini No depoimento do dia 17 de junho, Vini Oliveira afirmou que teve uma relação "cordial" com os médicos com quem conversou durante a fiscalização e pediu desculpas a Daiane, que estava na reunião, caso ela tenha se sentido ofendida ou destratada com a abordagem que fez. O pedido de desculpas também foi mencionado por Hosrri no relatório. Além disso, o vereador afirmou que esteve no hospital para fiscalizar se a escala dos médicos estava sendo cumprida e questionou o fato de três médicas terem saído para jantar ao mesmo tempo. O parlamentar reforçou ainda que não invadiu nenhum consultório e não expôs, no vídeo, as identidades de nenhum trabalhador da saúde ou paciente. Veja mais do depoimento dele aqui. "Eu não posso falar que estou fiscalizando e não mostrar para a população. Então, mostrar nas redes sociais é uma prestação de contas. É constrangedor eu vim aqui como se eu fosse um monstro, como se eu tivesse agredido ou destratado profissionais de saúde. Estava fiscalizando o que estava ao meu alcance", disse Vini Oliveira. 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