Câmara de Campinas absolve Vini Oliveira e arquiva processo que poderia cassar vereador por fiscalização no Mário Gatti

Plenário da Casa aprovou, em sessão de mais de seis horas, relatório da Comissão Processante que investigou supostas infrações político-administrativas d...

Plenário da Casa aprovou, em sessão de mais de seis horas, relatório da Comissão Processante que investigou supostas infrações político-administrativas do parlamentar em vistoria na unidade médica. A Câmara de Campinas (SP) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (1), o parecer da Comissão Processante (CP) que pediu a absolvição do vereador Vini Oliveira (Cidadania) na investigação sobre supostas irregularidades do parlamentar em uma fiscalização no Hospital Municipal Doutor Mário Gatti. Com a aprovação, o processo foi arquivado. 📲 Siga o g1 Campinas no Instagram A CP, que poderia cassar Vini Oliveira, apurou a acusação de que ele teria cometido infrações político-administrativas durante a vistoria na unidade médica, realizada no dia 1º de janeiro. O vereador, acompanhado de dois assessores, gravou um vídeo e publicou nas redes sociais. A postagem teve milhões de visualizações, antes de ser apagada a pedido da Justiça. O relatório foi aprovado na CP na última sexta-feira (27). Na sessão desta terça, o documento, além da defesa do vereador e do voto dos integrantes da comissão, foi lido na íntegra no plenário. Em uma sessão de mais de seis horas e meia, o arquivamento foi aprovado por 22 dos 29 vereadores presentes, com 6 votos contrários e uma abstenção. Dezessete vereadores utilizaram a tribuna para encaminhar o voto. Veja um exemplo de cada posionamento: “O vereador Vini é jovem, chegou com uma vontade muito grande de trabalhar e não soube entender que já havia acabado a campanha e já estávamos no mandato. Ele continuou no ritmo de campanha com a exposição nas redes sociais. Rotineiramente, as pessoas usam as redes para ganhar likes", disse a vereadora Débora Palermo (PL), que votou a favor do relatório. "Agora, você cassar um mandato é uma coisa muito grave, muito séria. É como dizer para essas 11 mil pessoas que o voto não vale nada. Tivemos casos muito mais graves que sequer abrimos uma CP", completou a parlamentar. Já a vereadora Paolla Miguel (PT) afirmou que respeita os 11 mil votos que Vini recebeu, mas considerou "gravíssimo" o episódio no hospital, defendendo que o vereador fosse responsabilizado. “Não admitimos desrespeito com o servidor público para ganhar like. Não admitiremos essa postura de quem é 'tigrão' com servidor, mas vira 'gatinho' com o prefeito Dário Saad. Acho muito triste que um parlamentar tão jovem, com futuro pela frente, esteja metido com esse modelo arcaico e grotesco da política”, afirmou a vereadora Paolla Miguel (PT), que votou contra o arquivamento. Ao final, Vini Oliveira também subiu ao plenário, dividindo o seu tempo de fala com o advogadoJosé Pedro Said Junior. Em sua defesa, ele reforçou que realizou uma fiscalização na unidade de saúde por conta de denúncia de demora pelo atendimento médico, e disse aos vereadores que ainda tinha muito a aprender com cada um deles. "Nessa hora tão difícil dessa minha vida pública, peço encarecidamente que não me julguem como inimigo, não me vejam como ameaça. Me vejam como alguém que precisa aprender com vocês. Vocês têm mais estrada, mais vivência, mais história do que eu. Quero aprender ouvindo, acertando, errando e crescendo com essa casa", disse Vine Oliveira. Aprovação do relatório na CP O relator da comissão foi o vereador Nelson Hosrri (PSD), que apontou no documento a necessidade de arquivamento. “É uma medida de natureza excessivamente severa, de alcance desproporcional e, por conseguinte, incompatível com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito”, apontou Nelson no parecer, que teve seu voto acompanhado por Nick Schneider (PL) na CP. O integrante da CP, Nick Schneider (PL), acompanhou o relatório, enquanto que a presidente Mariana Conti (PSOL) votou contrária ao parecer, aprovado por maioria simples. LEIA MAIS: Vereador Zé Carlos renuncia após confessar ao MP que pediu propina na Câmara de Campinas O motivo da instauração da CP no Legislativo foi a denúncia da médica Daiane Copercini, que atua na rede municipal de saúde. Daiane afirmou que o vereador fez filmagens de pacientes e profissionais sem autorização e alegou que ela e outra médica foram acusadas de "receber sem trabalhar" quando voltava do jantar. Segundo ela, o parlamentar a acusou de "estelionato". Ao g1 após a aprovação do relatório, Vini Oliveira disse que estava "muito feliz" e reiterou que "sempre foi inocente" e seguirá fiscalizando a saúde e a educação de "forma contundente". Depoimento de Vini Oliveira durante CP na Câmara de Campinas Reprodução/TV Câmara O que disse o relatório? De acordo com o relatório, o processo mereceu arquivamento porque "não houve motivos suficientes" para a cassação do mandato de Vini Oliveira. Nelson Hosrri pontuou ainda que a fiscalização de um serviço público de saúde é uma atribuição da atividade parlamentar que deve ser preservada. "Cassar um mandato por uma fiscalização considerada imprópria geraria um precedente perigoso. Os fatos narrados na denúncia já estão sendo apurados por órgãos policiais e judiciais competentes. Apesar de enérgica, a fiscalização não configura um ilícito penal por não ter havido violência e não atinge gravidade para comprometer a moralidade administrativa do exercício parlamentar. A cassação deve ser reservada à ilícitos gravíssimos, não sendo adequadas a episódios de fiscalização", diz o texto do relatório. Apesar do pedido de absolvição e arquivamento do processo, o relator pontuou que a fiscalização realizada por Vini no Hospital Mário Gatti foi exagerada e inapropriada. Entretanto, segundo ele, o equívoco na abordagem, provocado inclusive pela "inexperiência e imaturidade do parlamentar", que tem 22 anos, não é compatível com uma medida de cassação. "Aquela ação, possivelmente inadequada, não produziu melhorias na conduta do serviço público. O movimento pode ter causado exposição indevida à médica exposta, tanto que a denunciante realizou medidas cíveis contra o denunciado na Justiça comum, mas o fato por si só não reúne elementos suficientes para a cassação do vereador. A atuação do parlamentar, embora inapropriada, não pode ser justificativa para o cassação violenta de um mandato parlamentar legítimo, eleito pelo povo", afirma o relatório. Votos O vereador Nick Schneider afirmou no voto que acredita que a cassação era uma medida exagerada, assim como a abertura da Comissão Processante. "Nunca me passou pela cabeça a possibilidade de cassação pelo que eu vi. Respeito a posição dos colegas que aprovaram o pedido da CP, mas se mostrou um equívoco", pontuou o vereador. Presidente da Comissão Processante, Mariana Conti sustentou o voto contrário ao relatório considerando que a conduta de Vini Oliveira configura, sim, quebra de decoro parlamentar, já que, segundo ela, ele atuou com abuso de autoridade intimidando funcionários do hospital, acessando áreas sem autorização e produziu um conteúdo, no vídeo, que não condiz com a verdade, para "potencializar o engajamento do conteúdo e prejudicar a honra da denunciante, que teve um tratamento diferente pelo vereador por ser mulher". "Ele não realizou nenhuma ação prática e prejudicou a crise na saúde jogando a população contra os profissionais. O conteúdo do vídeo contém uma série de informações falsas e ataca os profissionais da saúde. Não é um procedimento de fiscalização, é uma violência psicológica e um evidente abuso de autoridade", concluiu a presidente no voto. Depoimentos de acusação Em depoimento realizado no dia 12 de junho, a médica denunciante afirmou que realizou vários exames ginecológicos no dia e que, como Vini Oliveira entrou no hospital e abriu as portas dos consultórios, havia risco de pacientes serem expostos. Ela também alega que houve quebra de sigilo dos dados das pessoas atendidas. Além das declarações em relação à possível exposição de pacientes e quebra do sigilo médico, a médica afirma que a atuação do vereador prejudicou os atendimentos, pois ele teria atrapalhado fisicamente o trajeto entre o consultório e o ponto para coleta das fichas de pacientes. [veja aqui mais detalhes sobre os depoimentos das testemunhas de acusação] Defesa de Vini No depoimento do dia 17 de junho, Vini Oliveira afirmou que teve uma relação "cordial" com os médicos com quem conversou durante a fiscalização e pediu desculpas a Daiane, que estava na reunião, caso ela tenha se sentido ofendida ou destratada com a abordagem que fez. O pedido de desculpas também foi mencionado por Hosrri no relatório. Além disso, o vereador afirmou que esteve no hospital para fiscalizar se a escala dos médicos estava sendo cumprida e questionou o fato de três médicas terem saído para jantar ao mesmo tempo. O parlamentar reforçou ainda que não invadiu nenhum consultório e não expôs, no vídeo, as identidades de nenhum trabalhador da saúde ou paciente. Veja mais do depoimento dele aqui. "Eu não posso falar que estou fiscalizando e não mostrar para a população. Então, mostrar nas redes sociais é uma prestação de contas. É constrangedor eu vir aqui como se eu fosse um monstro, como se eu tivesse agredido ou destratado profissionais de saúde. Estava fiscalizando o que estava ao meu alcance", disse Vini Oliveira. 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